Emenda 1 ao Projeto de Lei 107/2023
Tipo: Modificativa
Data: 27/11/2023
Protocolo: 01847/2023
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024, Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 01 | 28/11/2023 | 1,1 MB | ||
| EMENDA 01 FINAL | 05/12/2023 | 763,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 107/2023 | 24/11/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |