Projeto de Lei Complementar 11/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2023
Processo: 53/2023
Protocolo: 01797/2023
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Insere parágrafo único no art. 3º da lei complementar n° 59/2023, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC_11 FINAL | 05/12/2023 | 639,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 146/2023 ao Projeto de Lei Complementar 11/2023 | 26/10/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 11/2023 - Insere parágrafo único no art. 30 da lei complementar n° 59/2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 145/2023 ao Projeto de Lei Complementar 11/2023 | 29/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 11/2023 - Insere parágrafo único no art. 30 da lei complementar n° 59/2023, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar 60 | 19/12/2023 |
Insere parágrafo único no art. 3º da lei complementar nº 59/2023, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 2ª Discussão |