Projeto de Lei 104/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2023
Processo: 33/2023
Protocolo: 01749/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl_104 | 04/12/2023 | 939,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 104/2023 | 21/11/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N. 104/2023.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 158/2023 ao Projeto de Lei 104/2023 | 04/12/2023 |
Parecer da Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 104/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 113/2023 ao Projeto de Lei 104/2023 | 04/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 104/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 140/2023 ao Projeto de Lei 104/2023 | 04/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 104/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5089 | 19/12/2023 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão Única |