Emenda 1 ao Projeto de Lei 104/2023
Tipo: Modificativa
Data: 21/11/2023
Protocolo: 01783/2023
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N. 104/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 01 | 21/11/2023 | 875,8 KB | ||
| EMENDA 01 final | 04/12/2023 | 598,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 104/2023 | 10/11/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |