Parecer 158/2023 ao Projeto de Lei 104/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 04/12/2023
Protocolo: 01898/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 104/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_158_CCJ | 04/12/2023 | 883,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 104/2023 | 10/11/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |