Projeto de Lei 78/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2021
Processo: 99/2021
Protocolo: 00862/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, no município de Dois Córregos - SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/10/2021 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 78/2021 | 01/10/2021 |
Emenda SUPRESSIVA ao Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Emenda 2 ao Projeto de Lei 78/2021 | 01/10/2021 |
Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Emenda 3 ao Projeto de Lei 78/2021 | 01/10/2021 |
Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Emenda 4 ao Projeto de Lei 78/2021 | 01/10/2021 |
Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Autógrafo 87/2021 ao Projeto de Lei 78/2021 | 14/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 78/2021 | 15/10/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer 2/2021 ao Projeto de Lei 78/2021 | 15/10/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer 3/2021 ao Projeto de Lei 78/2021 | 15/10/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ÀS EMENDAS do Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4749 | 10/11/2021 |
Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, no município de Dois Córregos - SP e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Leitura |
| Pauta - 14ª Ordinária de 2021 | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Não Especificado |
| Expediente | 15ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Leitura |
| Pauta - 15ª Ordinária de 2021 | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Não Especificado |