Emenda 4 ao Projeto de Lei 78/2021
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 01/10/2021
Protocolo: 00925/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 78/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/10/2021 | 422 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 78/2021 | 22/09/2021 | Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, no município de Dois Córregos - SP e dá outras providências. |