Projeto de Lei 37/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/06/2021
Processo: 48/2021
Protocolo: 00451/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Revoga as Leis n° 3.899, de 29 de maio de 2013, n° 4.025, de 15 de outubro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/07/2021 | 898,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 42/2021 ao Projeto de Lei 37/2021 | 30/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 37/2021 - REVOGA AS LEIS N° 3.899, DE 29 DE MAIO DE 2013, N° 4.025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 | |
| Lei Ordinária 4705 | 02/07/2021 |
Revoga as Leis n. 3.889, de 29 de maio de 2013, e n. 4.025, de 15 de outubro de 2014.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 37/2021 | 06/07/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 37/2021 - REVOGA AS LEIS N° 3.899, DE 29 DE MAIO DE 2013, N° 4.025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | Leitura |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2021 | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | Não Especificado |
| Expediente | 10ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Leitura |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2021 | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Não Especificado |