Projeto de Lei 10/2021
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2021
Processo: 13/2021
Protocolo: 00117/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Insere o art. 12a na lei n. 4627, de 16 de setembro de 2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 10/2021 | 04/03/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 10/2021 - INSERE O ART. 12A NA LEI N. 4627, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer 2/2021 ao Projeto de Lei 10/2021 | 04/03/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 10/2021 - INSERE O ART. 12A NA LEI N. 4627, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Autógrafo 10/2021 ao Projeto de Lei 10/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 10/2021 - INSERE O ART. 12A NA LEI N. 4627, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária 4675 | 11/03/2021 |
Insere o Art. 12ª na Lei n. 4627, de 16 de setembro de 2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 22/02/2021 | Leitura |
| Pauta - 2ª Ordinária de 2021 | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/02/2021 | Não Especificado |
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Leitura |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2021 | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Não Especificado |