Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 10/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 04/03/2021
Protocolo: 00157/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 10/2021 - INSERE O ART. 12A NA LEI N. 4627, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/03/2021 | 787,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 10/2021 | 19/02/2021 | Insere o art. 12a na lei n. 4627, de 16 de setembro de 2020, que estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |