Lei Complementar 31
Data: 30/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, E Nº 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC31 | 17/07/2017 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar 22 | 23/12/2016 | ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 22 | |
| Lei Complementar 23 | 23/12/2016 | ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 23 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 6/2017 | 12/06/2017 |
ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, E N° 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |