Vereadores - José Eduardo Trevisan - Proposituras
Emendas (43)
21/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 - 06/09/2024 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
20/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 - 06/09/2024 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
19/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 - 06/09/2024 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Emenda 9 ao Projeto de Lei 76/2023 - 08/12/2023 - Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 19, renumerando-se os demais: "Art. 19 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 241 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção â Sociedade Beneficente Espirita para custear a aquisição de equipamentos e materiais permanentes— R$ 60.000,00, e contratação de outros serviços de terceiros —pessoa jurídica —R$ 10.000,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 70.000,00".
Emenda 8 ao Projeto de Lei 76/2023 - 08/12/2023 - Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 18, ren u meran do-se os demais: "Art. 18 Fica aberta a seguinte rubrica 12.000 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Associação Recreativa Educativa das Vilas Unidas (AREVU), para custear Obras e Instalações — R$ 63.962,74, e aquisição de Equipamentos e Material Permanente— R$ 1.948,38, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 65.911,12".
Emenda 7 ao Projeto de Lei 76/2023 - 08/12/2023 - Emenda ao Projeto de Lei 76/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2024, e da outras providências. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 076 de 2023 o seguinte artigo 17, renumerando-se os demais: "Art. 17 Fica aberta a seguinte rubrica 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a contratação de médicos — R$ 135.911,12, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único, Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12".
1/2023 ao Projeto de Lei 19/2023 - 14/08/2023 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 19/2023 - Confere denominação de Dr. Antônio Reinaldo Ferro, à garagem municipal localizada na Avenida Gofredo Schelini, nº 1.375, no Bairro Portal I.
1/2022 ao Projeto de Lei 116/2022 - 11/11/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 116/2022 - Ratifica e retifica a denominação dada a vias públicas do loteamento reserva Arco Iris, e dá outras providências.
26/2022 ao Projeto de Lei 93/2022 - 16/09/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 35, renumerando-se os demais: "Art. 35 Fica aberta a seguinte rubrica 11.01 10 302 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos para contratação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 82.398,73, de acordo com o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 82.398,73".
25/2022 ao Projeto de Lei 93/2022 - 16/09/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 34, renumerando-se os demais: "Art. 34 Fica aberta a seguinte rubrica 12.01 08 241 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção Social à Sociedade Beneficente Espírita de Dois Córregos para contratação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 20.099,69, de acordo com o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 20.099,69".
24/2022 ao Projeto de Lei 93/2022 - 16/09/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 33, renumerando-se os demais: "Art. 33 Fica aberta a seguinte rubrica 12.01 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção Social a Casa do Abrigo de Dois Córregos para aquisição de equipamento e material permanente - R$ 20.099,68, de acordo com o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 20.099,68".
23/2022 ao Projeto de Lei 93/2022 - 16/09/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 32, renumerando-se os demais: "Art. 32 Fica aberta a seguinte rubrica 12.01 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção Social ao Clube das Abelhas Casa da Criança de Dois Córregos para contratação de Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 5.099,68, de acordo com o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 5.099,68".
22/2022 ao Projeto de Lei 93/2022 - 16/09/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 31, renumerando-se os demais: "Art. 31 Fica aberto a seguinte rubrica 12.01 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção Social ao Clube das Abelhas Casa da Criança de Dois Córregos para aquisição de materiais de consumo - R$ 25.000,00, de acordo com o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 25.000,00".
21/2022 ao Projeto de Lei 93/2022 - 16/09/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 30, renumerando-se os demais: "Art. 30 Fica aberta a seguinte rubrica 12.01 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção Social à Associação Recreativa Educativa das Vilas Unidas (AREVU) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes - R$ 12.099,68, de acordo com o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 12.099,68".
3/2022 ao Projeto de Lei 74/2022 - 10/06/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 74/2022 - Altera a redação de artigos da Lei nº 4.760, de 28 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
2/2022 ao Projeto de Lei 74/2022 - 10/06/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 74/2022 - Altera a redação de artigos da Lei nº 4.760, de 28 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
1/2022 ao Projeto de Lei 74/2022 - 10/06/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 74/2022 - Altera a redação de artigos da Lei nº 4.760, de 28 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
2/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 - 14/04/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 39/2022 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
1/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 - 14/04/2022 - Emendas ao Projeto de Lei 39/2022 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Emenda 33 ao Projeto de Lei 70/2021 - 17/09/2021 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 70/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Emenda 32 ao Projeto de Lei 70/2021 - 17/09/2021 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 70/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Emenda 31 ao Projeto de Lei 70/2021 - 17/09/2021 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 70/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Emenda 30 ao Projeto de Lei 70/2021 - 17/09/2021 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 70/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Emenda 29 ao Projeto de Lei 70/2021 - 17/09/2021 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 70/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Emenda 1 ao Projeto de Lei 24/2021 - 03/05/2021 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 24/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda 38 ao Projeto de Lei 79/2020 - 03/12/2020 - Emenda IMPOSITIVA INDIVIDUAL N. 38 ao Projeto de Lei 79/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Emenda 32 ao Projeto de Lei 79/2020 - 03/12/2020 - Emenda IMPOSITIVA INDIVIDUAL N. 32 ao Projeto de Lei 79/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Emenda 29 ao Projeto de Lei 79/2020 - 03/12/2020 - Emenda IMPOSITIVA INDIVIDUAL N. 29 ao Projeto de Lei 79/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Emenda 16 ao Projeto de Lei 79/2020 - 03/12/2020 - Emenda IMPOSITIVA INDIVIDUAL N. 16 ao Projeto de Lei 79/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Emenda 12 ao Projeto de Lei 79/2020 - 03/12/2020 - Emenda IMPOSITIVA INDIVIDUAL N. 12 ao Projeto de Lei 79/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Emenda 9 ao Projeto de Lei 79/2020 - 03/12/2020 - Emenda IMPOSITIVA INDIVIDUAL N. 09 ao Projeto de Lei 79/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Emenda 3 ao Projeto de Lei 79/2020 - 03/12/2020 - Emenda IMPOSITIVA INDIVIDUAL N. 03 ao Projeto de Lei 79/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Emenda 3 ao Projeto de Lei 53/2020 - 27/08/2020 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 53/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica inserido no Projeto de Lei n. 053 de 2020 o artigo 24 e o seu parágrafo único.
Emenda 2 ao Projeto de Lei 52/2020 - 27/08/2020 - Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 52/2020 - ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI Nº 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E PELA LEI 4.520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI N. 52 DE 2020
Emenda 1 ao Projeto de Lei 52/2020 - 27/08/2020 - Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 52/2020 - ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI Nº 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E PELA LEI 4.520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Ficam inseridos no artigo 3º da Lei nº 4.339/17, de 29 de setembro de 2017, os §§ 1º e 2º
Emenda 1 ao Projeto de Lei 80/2019 - 08/01/2020 - Emenda Modificativa n. 01 ao Projeto de Lei 80/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2019 - 31/05/2019 - Emenda Modificativa n. 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 1 ao Projeto de Lei Complementar 4/2017 - 11/06/2018 - EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar 4/2017 - CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 2 ao Projeto de Lei 9/2018 - 26/02/2018 - EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 9/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda 5 ao Projeto de Lei 59/2017 - 26/09/2017 - Emenda ao Projeto de Lei 59/2017 MODIFICA-SE O INCISO I DO ART. 21 DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE.
EMENDA 1 ao Projeto de Lei Complementar 6/2017 - 29/06/2017 - EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar 6/2017 - ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2017, E N° 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2017, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda 1 ao Projeto de Lei 36/2017 - 28/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei 36/2017 - AUTORIZA A APROVAÇÃO E REGISTRO DO LOTEAMENTO JARDIM INAH NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA, COM AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2014 - 05/06/2014 - EMENDA MODIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2014.