Emenda 1 ao Projeto de Lei 52/2020
Tipo: ADITIVA
Data: 27/08/2020
Protocolo: 00748/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, José Eduardo Trevisan, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins, Maurício Godoy Prado
Assunto: Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei 52/2020 - ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI Nº 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E PELA LEI 4.520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Ficam inseridos no artigo 3º da Lei nº 4.339/17, de 29 de setembro de 2017, os §§ 1º e 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2020 | 544,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 52/2020 | 20/07/2020 | ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI Nº 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E PELA LEI 4.520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. |