Vereadores - Cristiane Godoi Munhoz - Proposituras
Requerimentos Legislativos (5)
1 ao Projeto de Lei 51/2025 - 12/05/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 51/2025 - Estabelece competência para a fiscalização preventiva e coercitiva de terrenos baldios ou áreas com ou sem construções, fechadas, abertas ou abandonadas a que alude a Lei Municipal n. 4.473/2019.
1 ao Projeto de Lei 52/2025 - 12/05/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 52/2025 - Autoriza a dilação de prazo para a conclusão do projeto de edificação de empresa instalada no Setor Industrial IV, permite sua entrada em operação e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
1 ao Projeto de Lei 3/2025 - 10/04/2025 - Requerimento Legislativo de ao Projeto de Lei 3/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do protocolo de encaminhamentos médicos das unidades de saúde do município de Dois Córregos para a Secretaria de Saúde, para os seus respectivos agendamentos.
1 ao Projeto de Lei 32/2025 - 24/03/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 32/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1 ao Projeto de Lei 20/2025 - 24/02/2025 - Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 20/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos, por Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração e eventuais aditivos , visando a transferência de recursos do FUNDEB e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.