Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 20/2025
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 24/02/2025
Protocolo: 00286/2025
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Mara Silvia Valdo, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Humberto Henrique Soffner, David Cauã Mendes Costa, Cristiane Godoi Munhoz, José Eduardo Trevisan
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 20/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos, por Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração e eventuais aditivos , visando a transferência de recursos do FUNDEB e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_20 | 24/02/2025 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 20/2025 | 21/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos, por Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração e eventuais aditivos , visando a transferência de recursos do FUNDEB e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |