Projeto de Lei 58/2013
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2013
Protocolo: 00399/2013
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Francisco Augusto Prado Telles Júnior
Assunto: CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.477, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITU NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ARTIGO 149-A DA COSTITUIÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .docx | 23/11/2013 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo 59/2013 ao Projeto de Lei 58/2013 | 24/09/2013 | CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.477, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITU NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ARTIGO 149-A DA COSTITUIÇÃO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 18ª Ordinária de 2013 | 18ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/11/2013 | Não Especificado |