Projeto de Lei 92/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2025
Protocolo: 01347/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE - 92 | 08/08/2025 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 08/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 92/2025 | 11/08/2025 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 92/2025 | 11/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 92/2025 | 11/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 92/2025 | 11/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 92/2025 | 12/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 92/2025 | 12/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 92/2025 | 12/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Autógrafo 102/2025 ao Projeto de Lei 92/2025 | 12/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5366 | 09/09/2025 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Reserva Jardim Arco Íris.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Expediente |
Votações
11ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Expediente
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado