Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 92/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/08/2025
Protocolo: 01371/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 92/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL92_2025 - Documento Assinado | 20/08/2025 | 797,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 92/2025 | 08/08/2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris. |