Projeto de Decreto Legislativo 7/2025
Tipo: Comissão
Data: 06/08/2025
Protocolo: 01321/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026
Assunto: Ratifica parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
Observações: Com entendimento nos termos do artigo, 171 §3º do Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista que a Comissão de Finanças e Orçamento já emitiu parecer e protocolou o respectivo Projeto de Decreto Legislativo, fica dispensado o encaminhamento para as Comissões Permanentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo_07_ 2024 - Contas Prefeitura 2023 | 06/08/2025 | 882,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo 7/2025 | 06/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2025 - Ratifica parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo 7/2025 | 06/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2025 - Ratifica parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Decreto Legislativo 251/2025 | 26/08/2025 |
Ratifica Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
Autoria: Elaine Scarpim Nais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Expediente |
| Pauta | 12ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
12ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (9) - Elaine Scarpim Nais, Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado