Projeto de Lei Complementar 2/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2025
Protocolo: 00117/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - 02 | 27/01/2025 | 7,4 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 27/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 31/01/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Autógrafo 14/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 29/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar 68 | 31/01/2025 |
Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025 | 29/01/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
2ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado