Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 2/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/01/2025
Protocolo: 00128/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 2/2025 - Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PLC02_2025 | 07/02/2025 | 796,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 27/01/2025 | Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016. |