Projeto de Lei 114/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2024
Protocolo: 01329/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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114 | 20/09/2024 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 20/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 114/2024 | 23/09/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 114/2024 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
Autoria: José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 114/2024 | 24/09/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 114/2024 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 114/2024 | 24/09/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 114/2024 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 114/2024 | 24/09/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e orçamento ao Projeto de Lei 114/2024 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 114/2024 | 24/09/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e orçamento ao Projeto de Lei 114/2024 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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Autógrafo 134/2024 ao Projeto de Lei 114/2024 | 24/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 114/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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Lei Ordinária 5241 | 30/09/2024 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 14ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 23/09/2024 | Expediente |
Votações
14ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado