Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 114/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/09/2024
Protocolo: 01365/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 114/2024 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer140_CCJ_PL114_2024 | 24/09/2024 | 722,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 114/2024 | 20/09/2024 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica. |