Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 114/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/09/2024
Protocolo: 01364/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 114/2024 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL114_2024 | 24/09/2024 | 518,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 114/2024 | 20/09/2024 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e formalizar repasses de recursos para entidades que especifica. |