Projeto de Lei 65/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2024
Protocolo: 00562/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_65 | 10/05/2024 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/05/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 10/05/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 65/2024 | 15/05/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 65/2024 - Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 65/2024 | 16/05/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 65/2024 - Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Cristina Cruz, José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 65/2024 | 22/05/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 65/2024 - Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 65/2024 | 22/05/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 65/2024 - Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 65/2024 | 23/05/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 65/2024 - Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 65/2024 | 23/05/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 65/2024 - Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Autógrafo 77/2024 ao Projeto de Lei 65/2024 | 28/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 65/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5185 | 10/06/2024 |
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos vinculado à Secretaria de educação, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Expediente |
| Pauta | 8ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
8ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado