Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 65/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/05/2024
Protocolo: 00653/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Cristina Cruz, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 65/2024 - Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer82_CCJ_PL65_2024 | 16/05/2024 | 981,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 65/2024 | 10/05/2024 | Institui o programa dinheiro direto na escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências. |