Pareceres - Comissões Permanentes 31/2023 ao Projeto de Lei Complementar 5/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/03/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 - Cria empregos públicos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER N. 31 DE 2023 final | 13/04/2023 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 5/2023 | 10/03/2023 | Cria empregos públicos e dá outras providências |