Projeto de Lei Complementar 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2023
Processo: 41/2023
Protocolo: 00299/2023
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Cria empregos públicos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 10/11/2023 | 997,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 31/2023 ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 | 16/03/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 - Cria empregos públicos e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 24/2023 ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 | 23/03/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 - Cria empregos públicos e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 31/2023 ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 | 10/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 5/2023 - Cria empregos públicos e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar 54 | 12/04/2023 |
Cria emprego público permanente e dá outras providências
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |