Projeto de Lei 15/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2023
Processo: 73/2023
Protocolo: 00569/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Institui prioridade às pessoas idosas nos programas habitacionais populares implantados pelo poder executivo municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 10/11/2023 | 543,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 52/2023 ao Projeto de Lei 15/2023 | 15/05/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 15/2023 - Institui prioridade às pessoas idosas nos programas habitacionais populares implantados pelo poder executivo municipal.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 13/2023 ao Projeto de Lei 15/2023 | 15/05/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 15/2023 - Institui prioridade às pessoas idosas nos programas habitacionais populares implantados pelo poder executivo municipal. | |
| Autógrafo 48/2023 ao Projeto de Lei 15/2023 | 15/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2023. | |
| Lei Ordinária 5001 | 19/05/2023 |
INSTITUI PRIORIDADE ÀS PESSOAS IDOSAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoria: José Agostino Salata |