Pareceres - Comissões Permanentes 52/2023 ao Projeto de Lei 15/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/05/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 15/2023 - Institui prioridade às pessoas idosas nos programas habitacionais populares implantados pelo poder executivo municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 52 CCJ FINAL | 15/05/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 15/2023 | 20/04/2023 | Institui prioridade às pessoas idosas nos programas habitacionais populares implantados pelo poder executivo municipal. |