Lei Ordinária 5001
Data: 19/05/2023
Processo: 73/2023
Protocolo: 00733/2023
Situação: Em vigor
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: INSTITUI PRIORIDADE ÀS PESSOAS IDOSAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 43/2023 | 10/11/2023 | 223,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 15/2023 | 20/04/2023 |
Institui prioridade às pessoas idosas nos programas habitacionais populares implantados pelo poder executivo municipal.
Autoria: José Agostino Salata |