Projeto de Lei 25/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Processo: 63/2023
Protocolo: 00533/2023
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.755, de 27 de outubro de 2021, já alterados pelas leis n. 4.885, de 28 de junho de 2022 e n. 4.919, de 25 de outubro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2023 | 10/11/2023 | 21,4 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 25/2023 | 10/11/2023 | 308,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 63/2023 ao Projeto de Lei 25/2023 | 28/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 25/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 54/2023 ao Projeto de Lei 25/2023 | 30/06/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 25/2023 - Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.755, de 27 de outubro de 2021, já alterados pelas leis n. 4.885, de 28 de junho de 2022 e n. 4.919, de 25 de outubro de 2022.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 37/2023 ao Projeto de Lei 25/2023 | 30/06/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 25/2023 - Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.755, de 27 de outubro de 2021, já alterados pelas leis n. 4.885, de 28 de junho de 2022 e n. 4.919, de 25 de outubro de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 12/2023 ao Projeto de Lei 25/2023 | 30/06/2023 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 25/2023 - Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.755, de 27 de outubro de 2021, já alterados pelas leis n. 4.885, de 28 de junho de 2022 e n. 4.919, de 25 de outubro de 2022.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 8/2023 ao Projeto de Lei 25/2023 | 30/06/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 25/2023 - Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.755, de 27 de outubro de 2021, já alterados pelas leis n. 4.885, de 28 de junho de 2022 e n. 4.919, de 25 de outubro de 2022.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5015 | 30/06/2023 |
Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.755, de 27 de outubro de 2021, já alterados pelas leis n. 4.885, de 28 de junho de 2022 e n. 4.919, de 25 de outubro de 2022.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |