Pareceres - Comissões Permanentes 12/2023 ao Projeto de Lei 25/2023
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 30/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 25/2023 - Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.755, de 27 de outubro de 2021, já alterados pelas leis n. 4.885, de 28 de junho de 2022 e n. 4.919, de 25 de outubro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 12 - CESAS | 28/06/2023 | 764,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 25/2023 | 14/04/2023 | Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.755, de 27 de outubro de 2021, já alterados pelas leis n. 4.885, de 28 de junho de 2022 e n. 4.919, de 25 de outubro de 2022. |