Projeto de Lei 39/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2022
Processo: 158/2022
Protocolo: 00531/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2022 | 10/11/2023 | 3,2 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 39/2022 | 10/11/2023 | 5,5 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 39/2022 | 10/11/2023 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Complemento: Protocolo realizado dia 14/04/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emendas 1/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 14/04/2022 |
Emendas ao Projeto de Lei 39/2022 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 2/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 14/04/2022 |
Emendas ao Projeto de Lei 39/2022 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 14/04/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 4/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 14/04/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 6/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 14/04/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 8/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 14/04/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Comissões Permanentes 51/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 29/04/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 39/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 13/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 05/05/2022 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 39/2022.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 16/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 05/05/2022 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 39/2022.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 47/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 06/05/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 39/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Autógrafo 89/2022 ao Projeto de Lei 39/2022 | 27/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 39/2022 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4886 | 28/06/2022 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2023 e dá outras providências
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |