Comissões Permanentes 16/2022 ao Projeto de Lei 39/2022
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 05/05/2022
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 39/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 29/06/2022 | 842,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 39/2022 | 14/04/2022 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. |