Comissões Permanentes 51/2022 ao Projeto de Lei 39/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 29/04/2022
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 39/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 29/06/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 39/2022 | 14/04/2022 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. |