Projeto de Lei 32/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Processo: 111/2022
Protocolo: 00368/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretária de Segurança Pública, para fins de implantação da atividade delegada no município de Dois Córregos, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2022 | 10/11/2023 | 549,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 32/2022 | 25/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer - Jurídico 1/2022 ao Projeto de Lei 32/2022 | 25/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Parecer - Jurídico 2/2022 ao Projeto de Lei 32/2022 | 25/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLATAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Comissões Permanentes 42/2022 ao Projeto de Lei 32/2022 | 01/04/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 32/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 38/2022 ao Projeto de Lei 32/2022 | 07/04/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 32/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Autógrafo 41/2022 ao Projeto de Lei 32/2022 | 11/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 32/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretária de Segurança Pública, para fins de implantação da atividade delegada no município de Dois Córregos, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4843 | 12/04/2022 |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para fins de implantação da atividade delegada no município de Dois Córregos, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, e dá outras providências
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |