Comissões Permanentes 42/2022 ao Projeto de Lei 32/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 01/04/2022
Protocolo: 00525/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 32/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CJR_FINAL | 19/04/2022 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 32/2022 | 25/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretária de Segurança Pública, para fins de implantação da atividade delegada no município de Dois Córregos, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, e dá outras providências. |