Projeto de Lei 23/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2022
Processo: 75/2022
Protocolo: 00248/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a redação do artigo 17 da Lei n. 2.196, de 28 de novembro de 1995, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2022 | 10/11/2023 | 761,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 04/03/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 04/03/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 31/2022 ao Projeto de Lei 23/2022 | 17/03/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 23/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 8/2022 ao Projeto de Lei 23/2022 | 24/03/2022 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 23/2022.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Autógrafo 31/2022 ao Projeto de Lei 23/2022 | 28/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 23/2022 - Altera a redação do artigo 17 da Lei n. 2.196, de 28 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4833 | 29/03/2022 |
Altera a redação do artigo 17 da lei n° 2.196, de 28 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |