Projeto de Lei 31/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2024
Protocolo: 00067/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 31 | 23/02/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 31/2024 | 26/02/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 31/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Mara Silvia Valdo |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 38/2024 ao Projeto de Lei 31/2024 | 27/02/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 31/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 31/2024 ao Projeto de Lei 31/2024 | 27/02/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 31/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 30/2024 ao Projeto de Lei 31/2024 | 27/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5138 | 29/02/2024 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Expediente |
Votações
2ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Expediente
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado