Projeto de Lei 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2024
Protocolo: 00010/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei Municipal n' 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_EXE_02 | 15/01/2024 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/01/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 15/01/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 15/01/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 25/01/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 2/2024 ao Projeto de Lei 2/2024 | 19/01/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 2/2024 | 19/01/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2024
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 2/2024 | 19/01/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 2/2024
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5111 | 24/01/2024 |
Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei municipal nº 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (7) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Ausente (1) - Cristina Cruz
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado