Pareceres - Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 2/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/01/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 02 - CCJ | 19/01/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2/2024 | 15/01/2024 | Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei Municipal n' 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências. |