Projeto de Lei 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2024
Protocolo: 00009/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Concede revisão geral e anual das remunerações dos Servidores públicos municipais do poder executivo, ativos, Inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal Saaedoco - serviço autônomo de água e esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2024, e da outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_EXE_01 | 15/01/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/01/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 15/01/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 15/01/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 25/01/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 1/2024 | 19/01/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 1/2024
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 1/2024 | 19/01/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 1/2024
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 1/2024 ao Projeto de Lei 1/2024 | 19/01/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5110 | 24/01/2024 |
Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do poder executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal Saaedoco - Serviço Autônomo de Água e esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (7) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Ausente (1) - Cristina Cruz
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado