Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 1/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/01/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 1/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER - CCJ | 19/01/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 1/2024 | 15/01/2024 | Concede revisão geral e anual das remunerações dos Servidores públicos municipais do poder executivo, ativos, Inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal Saaedoco - serviço autônomo de água e esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2024, e da outras providências. |