Projeto de Lei 119/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2023
Protocolo: 01993/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a transferir à AREVU - Associação Recreativa e Educativa das Vilas Unidas, a importância que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_EXE_119_FINAL | 21/12/2023 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 21/12/2023
Resultado: Trâmite encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 177/2023 ao Projeto de Lei 119/2023 | 21/12/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 119/2023
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 129/2023 ao Projeto de Lei 119/2023 | 21/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 119/2023
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 160/2023 ao Projeto de Lei 119/2023 | 21/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 119/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5106 | 22/12/2023 |
Autoriza o poder executivo a transferir à Arevu – associação recreativa e educativa das vilas unidas, a importância que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Extraordinária de 2023 | 19/12/2023 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado