Projeto de Lei 33/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2023
Protocolo: 01942/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Altera o art. 4º da Lei n. 4303, de 14 de junho de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_33_LEG FINAL | 15/12/2023 | 1,2 MB | ||
| PL_33_LEG_INICIALCOMPLETO | 08/12/2023 | 7,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 33/2023 | 12/12/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei do Legislativo 33/2023 - Altera o art. 40 da Lei n. 4303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo |
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| Autógrafo 157/2023 ao Projeto de Lei 33/2023 | 18/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 33/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5103 | 19/12/2023 |
Altera o art. 4' da lei n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves, Cristina Cruz, Alceu Antônio Mazziero, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Expediente |