Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 33/2023
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 12/12/2023
Protocolo: 01984/2023
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei do Legislativo 33/2023 - Altera o art. 40 da Lei n. 4303, de 14 de junho de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_33_LEG_REQ LEG PEDIDO URGENCIA FINAL | 15/12/2023 | 305,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 33/2023 | 08/12/2023 | Altera o art. 4º da Lei n. 4303, de 14 de junho de 2017. |