Projeto de Resolução 10/2023
Tipo: Vereador
Data: 19/10/2023
Processo: 58/2023
Protocolo: 01802/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), na Câmara Municipal de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução n. 10 de 2023 | .pdf' | 19/10/2023 | 913 KB | |
| PR_10 FINAL | 27/11/2023 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Municipal 318 | 14/11/2023 |
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), na Câmara Municipal de Dois Córregos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 149/2023 ao Projeto de Resolução 10/2023 | 27/11/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução Municipal 10/2023
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |