Resolução Municipal 318
Data: 14/11/2023
Protocolo: 01762/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), na Câmara Municipal de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO_318 | 14/11/2023 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 10/2023 | 19/10/2023 |
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), na Câmara Municipal de Dois Córregos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |