Projeto de Lei 103/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2023
Processo: 7/2023
Protocolo: 01717/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a formalização de repasse de recursos as entidades que especifica, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl_103_FINAL | 04/12/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 157/2023 ao Projeto de Lei 103/2023 | 04/12/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 103/2023 - AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 112/2023 ao Projeto de Lei 103/2023 | 04/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 103/2023 - AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 139/2023 ao Projeto de Lei 103/2023 | 04/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 103/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5088 | 19/12/2023 |
Autoriza a formalização de repasse de recursos às entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão Única |